Política de Privacidade da 5536a
Na 5536a, a privacidade dos nossos usuários é levada a sério. Este documento explica de forma clara como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
O que você precisa saber sobre seus dados
A 5536a foi construída para o jogador brasileiro. Por isso, a proteção dos seus dados pessoais é parte fundamental da nossa operação — não apenas uma obrigação legal.
Todos os dados transmitidos entre o seu dispositivo e a plataforma 5536a são protegidos por criptografia SSL de 256 bits, o mesmo padrão utilizado por bancos e instituições financeiras do Brasil.
A 5536a não comercializa, não aluga e não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais à operação (provedores de pagamento, auditores) e sempre com base legal adequada.
Todo o tratamento de dados pessoais na plataforma 5536a segue rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a principal lei de privacidade do Brasil.
Como titular dos dados, você tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão das suas informações a qualquer momento, por meio do nosso suporte em português.
Os dados dos usuários da 5536a são armazenados em servidores protegidos, com controles de acesso rigorosos. O acesso interno é restrito a colaboradores com necessidade legítima e está sujeito a auditoria.
A 5536a mantém um encarregado de proteção de dados (DPO) responsável por atender às solicitações dos titulares e garantir a conformidade contínua com a LGPD. Contato via [email protected].
Aviso importante: Esta Política de Privacidade descreve as práticas da plataforma 5536a (https://5536a.net) em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários. Ao utilizar qualquer serviço da 5536a, você declara ter lido e compreendido este documento. Caso não concorde com alguma das práticas descritas, recomendamos que não utilize os serviços da plataforma.
1 Definições
Para melhor compreensão desta Política de Privacidade, as expressões abaixo têm os seguintes significados:
- Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no art. 5º, inciso I, da LGPD.
- Dados sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria ou orientação sexual, nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, compartilhamento e exclusão.
- Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — no contexto desta Política, o usuário cadastrado na plataforma 5536a.
- Controlador: a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais — no caso, a 5536a.
- Operador: entidade que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, como provedores de serviços terceirizados.
- DPO (Encarregado de Proteção de Dados): pessoa designada pela 5536a para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização e regulamentação da LGPD no Brasil.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular de dados concordando com o tratamento de seus dados para determinada finalidade.
2 Dados Pessoais Coletados
A 5536a coleta dados pessoais dos usuários de diferentes formas e em diferentes momentos da jornada na plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número do documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e nacionalidade;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
- Dados financeiros: chave Pix, agência e conta bancária, informações de cartão de crédito/débito (quando aplicável) e histórico de transações na plataforma;
- Documentos KYC: cópias digitalizadas de documento de identidade com foto, comprovante de residência e selfie com documento (para verificação de identidade);
- Preferências de comunicação: configurações de notificação, idioma preferido e preferências de marketing (quando o usuário opta por receber comunicações).
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo, valores apostados, ganhos e perdas acumuladas, e tempo de sessão;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, resolução de tela e fuso horário;
- Dados de navegação: páginas visitadas dentro da plataforma, tempo de permanência em cada página, links clicados e origem do acesso (referral);
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.
💡 Nota: A 5536a não coleta deliberadamente dados sensíveis (como dados de saúde, biometria ou origem racial). Caso o usuário, por iniciativa própria, forneça esse tipo de dado em comunicações com o suporte, ele será tratado com o mais alto nível de sigilo e proteção, sem ser utilizado para fins comerciais.
3 Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela 5536a são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer nova finalidade que extrapole o escopo original requer novo consentimento ou nova base legal válida:
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gestão da conta do usuário | Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) | Documentos de identidade, selfie, comprovante de residência | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Processamento de depósitos e saques | Chave Pix, dados bancários, CPF | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro | IP, histórico de transações, dados de dispositivo | Obrigação legal / Legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Suporte ao cliente | E-mail, nome, histórico de conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de comunicações promocionais | E-mail, nome, preferências de jogo | Consentimento (art. 7º, I) |
| Personalização da experiência de jogo | Histórico de jogos, preferências, dados de sessão | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações regulatórias | Todos os dados relevantes | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Análise e melhoria dos serviços | Dados de uso e navegação anonimizados | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4 Base Legal para o Tratamento
A 5536a trata dados pessoais somente quando existe uma base legal válida prevista na LGPD (art. 7º). As principais bases legais utilizadas são:
- Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à continuidade do serviço;
- Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para cumprir as obrigações assumidas nos Termos e Condições da 5536a, como processar depósitos, saques e apostas;
- Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): determinados tratamentos são exigidos por lei, como a verificação KYC conforme a Lei 9.613/1998 e as normas da SPA/Ministério da Fazenda;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança, prevenção à fraude, análise de comportamento para personalização e melhorias na plataforma, sempre respeitando os direitos fundamentais dos titulares.
⚠️ Direito de revogação: Quando o tratamento for baseado em consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer momento enviando solicitação para [email protected]. A revogação não afeta a validade dos tratamentos realizados antes da solicitação, nem impede a 5536a de continuar tratando dados com base em outras bases legais aplicáveis.
5 Compartilhamento de Dados
A 5536a pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros somente nas situações previstas abaixo e sempre de forma limitada ao estritamente necessário para cada finalidade:
5.1 Provedores de serviços essenciais (operadores)
A 5536a conta com prestadores de serviços que atuam como operadores de dados em seu nome, incluindo:
- Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações via Pix, Boleto, TED e outros métodos — por exemplo, operadoras de pagamento licenciadas pelo Banco Central do Brasil;
- Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outras que fornecem os jogos disponíveis na plataforma. Esses provedores podem receber dados técnicos de sessão para funcionamento dos jogos;
- Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas na validação de documentos e verificação biométrica;
- Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, bancos de dados e segurança cibernética;
- Serviços de comunicação: plataformas de envio de e-mail transacional e notificações push.
Todos os operadores contratados pela 5536a estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados que os obrigam a tratar as informações apenas para as finalidades autorizadas, com níveis de segurança equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.
5.2 Autoridades e órgãos reguladores
A 5536a pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciários quando legalmente obrigada, incluindo: Receita Federal do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Banco Central do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Poder Judiciário, mediante ordem judicial válida.
5.3 O que a 5536a nunca faz
- Vender, alugar ou comercializar dados pessoais de usuários a terceiros com fins lucrativos;
- Compartilhar dados com anunciantes ou redes de publicidade sem base legal e consentimento explícito;
- Transferir dados a países que não ofereçam nível adequado de proteção, sem as salvaguardas exigidas pela LGPD (cláusulas contratuais padrão ou BCR).
6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma 5536a utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar o conteúdo exibido.
6.1 Tipos de cookies utilizados
| Tipo | Finalidade | Consentimento necessário |
|---|---|---|
| Essenciais / Técnicos | Manter a sessão ativa, autenticação, segurança básica e funcionamento do carrinho de apostas | Não (base: execução de contrato) |
| Analíticos | Medir o desempenho das páginas, identificar erros e entender padrões de uso (dados anonimizados) | Sim (base: consentimento) |
| Funcionais | Lembrar preferências do usuário (idioma, limites de jogo responsável, configurações de exibição) | Sim (base: consentimento) |
| Marketing / Personalização | Exibir promoções relevantes com base no histórico de jogos e preferências declaradas | Sim (base: consentimento) |
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou diretamente no painel de preferências da plataforma 5536a. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.
7 Retenção e Exclusão de Dados
A 5536a retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de retenção estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:
- Dados de identificação e cadastro: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências do COAF e da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
- Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, conforme obrigações regulatórias da Receita Federal do Brasil;
- Registros de apostas e sessões de jogo: mantidos por no mínimo 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
- Registros de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento de cada atendimento;
- Dados de marketing (com base em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou por no máximo 2 (dois) anos sem interação ativa;
- Logs de acesso (endereço IP e dados técnicos): retidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Após o cumprimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura (por meio de destruição irreversível de mídias ou sobrescrita criptográfica) ou anonimizados para uso em análises estatísticas internas.
8 Medidas de Segurança
A 5536a implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do usuário e a plataforma é criptografada com protocolo SSL de 256 bits;
- Criptografia de dados em repouso: informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados (como senhas e dados financeiros) são criptografadas com algoritmos padrão de mercado (AES-256);
- Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários como camada adicional de proteção ao acesso à conta;
- Controle de acesso por função (RBAC): colaboradores internos têm acesso apenas aos dados necessários para o desempenho de suas funções, com registros de auditoria de todos os acessos;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar atividades suspeitas e responder rapidamente a incidentes de segurança;
- Testes de penetração (pentest): a infraestrutura da 5536a é submetida periodicamente a testes de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
- Política de senhas: senhas dos usuários são armazenadas apenas em formato de hash irreversível (bcrypt), nunca em texto plano;
- Plano de resposta a incidentes: a 5536a mantém procedimentos documentados para identificação, contenção, erradicação e notificação em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
🛡️ Responsabilidade compartilhada: Embora a 5536a adote todas as medidas técnicas descritas acima, a segurança da conta também depende do usuário. Recomendamos fortemente o uso de senhas únicas e complexas, a ativação do 2FA e nunca compartilhar credenciais de acesso com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, entre em contato imediatamente com [email protected].
9 Direitos do Titular de Dados
A LGPD garante ao titular de dados uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 5536a pelo e-mail [email protected]. A 5536a se compromete a responder todas as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos:
Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]" e inclua informações suficientes para verificação da sua identidade (como o CPF cadastrado). A 5536a poderá solicitar documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar o pedido, como medida de segurança para proteger o titular contra solicitações fraudulentas de terceiros.
⚠️ Direito de petição à ANPD: Caso o titular considere que seu pedido não foi atendido de forma satisfatória, tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.
10 Menores de Idade
Os serviços da plataforma 5536a são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil. A 5536a não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.
Durante o processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. Adicionalmente, o processo de verificação de identidade (KYC) é realizado para confirmar a maioridade do usuário antes da liberação completa das funcionalidades da conta, conforme exigido pela Lei 14.790/2023.
Caso a 5536a tome conhecimento, por qualquer meio, de que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais na plataforma, a conta será imediatamente suspensa e os dados serão eliminados, após cumpridas as obrigações legais de retenção mínima aplicáveis.
🔞 Aviso aos responsáveis: Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na 5536a, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.
11 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e jogos parceiros da 5536a, pode haver transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. A 5536a adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção dos dados em transferências internacionais, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD:
- Países com grau de proteção adequado: transferências para países reconhecidos pela ANPD como dotados de legislação de proteção de dados equivalente à brasileira são realizadas sem restrições adicionais;
- Cláusulas contratuais padrão: para países não reconhecidos como adequados pela ANPD, a 5536a utiliza cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou pelo regulador competente;
- Consentimento específico: em casos pontuais onde as salvaguardas acima não sejam aplicáveis, a 5536a solicitará consentimento específico e informado do titular para a transferência internacional.
Os principais países para os quais dados podem ser transferidos incluem membros da União Europeia (cobertos pelo RGPD), Reino Unido, Canadá e Malta — todos reconhecidos como jurisdições com legislação robusta de proteção de dados.
12 Incidentes de Segurança e Notificação
A 5536a mantém um plano formal de resposta a incidentes de segurança que envolve dados pessoais. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 5536a seguirá o seguinte protocolo:
- Identificação e contenção: equipe de segurança identificará e conterá o incidente o mais rapidamente possível após sua detecção;
- Avaliação de impacto: será realizada uma análise do escopo, natureza e potencial de dano aos titulares afetados;
- Notificação à ANPD: conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, a ANPD será notificada em prazo razoável após a confirmação do incidente, contendo as informações mínimas exigidas pela regulamentação;
- Notificação aos titulares: os titulares cujos dados foram afetados serão notificados de forma clara e objetiva sobre o incidente, os dados envolvidos, os riscos potenciais e as medidas adotadas para mitigação dos danos;
- Remediação: adoção das medidas corretivas necessárias para eliminar as vulnerabilidades que possibilitaram o incidente e prevenir recorrências.
13 Alterações nesta Política de Privacidade
A 5536a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira (incluindo novas regulamentações da ANPD), em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossas operações.
Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, antes da entrada em vigor das novas condições. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.
O uso continuado da plataforma 5536a após a vigência das alterações indica a aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a eliminação dos seus dados, observados os prazos mínimos de retenção legalmente exigidos.
14 Contato com o DPO e Canal de Privacidade
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar suspeitas de violação ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 5536a, utilize os canais abaixo:
- E-mail do canal de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
- Idioma de atendimento: português brasileiro (pt-BR)
- Horário de atendimento: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
📩 Canal exclusivo para questões de privacidade: Ao entrar em contato sobre direitos LGPD, inclua no e-mail: (1) seu nome completo, (2) CPF cadastrado na plataforma, (3) descrição clara do direito que deseja exercer ou da dúvida/reclamação, e (4) cópia de documento de identificação para verificação de identidade. Isso nos ajuda a processar sua solicitação com mais agilidade e segurança.
Para mais informações sobre a regulamentação brasileira de proteção de dados, acesse o site oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.
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